OAB-AL participa de apresentação da minuta do decreto que regulamenta o Programa Contribuinte Arretado

18/06/2021 11:28 - Justiça
Por Assessoria
Image

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e a membro da Comissão de Direito Tributário, Juliana Prata, participaram da reunião de apresentação da minuta do decreto que regulamenta o Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A reunião aconteceu no auditório da Casa da Indústria, na manhã desta quinta-feira (17). Estiveram presentes advogados e advogadas tributaristas e empresários.

“A abertura do Estado para aproximar a sociedade civil é muito importante. Além disso, o programa vai incentivar as empresas à regularidade tributária, através de facilidades administrativas e benefícios. A Ordem, representada pela Comissão de Estudos Tributários, participando do grupo do Programa Contribuinte Arretado, estará presente e acompanhando o andamento desse promissor projeto”, disse Vagner Paes.

O Programa Contribuinte Arretado tem como objetivo estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar-lhe uma administração tributária capaz de oferecer-lhe ambiente de negócios favorável.

O sistema do programa consiste na criação de sistema classificatório, baseado na regularidade do contribuinte, por meio do qual este, conforme sua posição, fará jus a um conjunto de medidas tendentes a proporcionar-lhe facilidades administrativas.

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..