O promotor de Justiça Carlos Eduardo Baltar Maia foi condenado pela Justiça em Ação Civil de Improbidade Administrativa movida na época em que foi prefeito de Branquinha, entre 2005 e 2008. Em decisão de março deste ano, o juiz Erick Baracho Dore Fernandes determinou a perda do cargo público do promotor, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e multa civil de 80 vezes a última remuneração recebida por Carlos Eduardo como prefeito, acrescida de juros de mora e correção monetária pela Selic desde o fim do mandato.

Ainda conforme a decisão, o ex-prefeito está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

Já a inelegibilidade deverá ser computada, em seu termo inicial, a partir do trânsito em julgado ou condenação por órgão colegiado, o que ocorrer primeiro, e terá seu termo final oito anos após o cumprimento da sanção de suspensão dos direitos políticos.

Carlos Eduardo Baltar Maia é filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Jairon Maia Fernandes, falecido no ano passado em decorrência da Covid-19, e pai do ex-prefeito de Branquinha, Jairon Maia Fernandes Neto.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Estadual e aguarda um posicionamento do órgão ou do promotor sobre o caso.