A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira (3), a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O relator da Medida Provisória 996/20, deputado alagoano Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL, defendeu em Plenário a aprovação do programa Casa Verde e Amarela por ampliar o foco da política habitacional. “O programa não fica restrito apenas a construção física de novas unidades habitacionais, mas amplia também o alcance, envolvendo regularização fundiária, infraestrutura, sociabilidade e oferta de equipamentos de serviços públicos”, destacou.
“Não se trata de mera substituição do programa anterior, mas melhora a execução das ações, promovendo eficiência de recursos públicos.” disse o parlamentar.
Isnaldo Bulhões Jr. destacou também que o modelo de financiamento do Minha Casa Minha Vida não será extinto, pois as regras devem continuar até o término dos contratos.
Com base em mais de 500 emendas protocoladas à MP 996, o relator fez algumas alterações no texto do Executivo. Entre as principais mudanças, ele destacou:
- tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis;
- inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos;
- medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa;
- necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos;
- facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.
As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.
A MP deve ser votada ainda pelo Senado. Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
