A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas dará início ao segundo semestre de suas atividades em 2025 nesta terça-feira, 5, às 16 horas, no plenário da Casa, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Os deputados estaduais entraram em recesso no dia 1º de julho, após esvaziarem a pauta de votações e deliberarem sobre os projetos encaminhados para apreciação do plenário. Entre eles, esteve a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei Ordinária nº 1431/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. A votação da matéria marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre e garantiu o cumprimento do calendário legislativo.
A PLDO é considerada uma das peças fundamentais do planejamento orçamentário do Estado. O texto define as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, bem como as diretrizes para sua elaboração, execução e eventuais alterações. O projeto aprovado é composto por três anexos: metas e prioridades governamentais, metas fiscais e avaliação de riscos fiscais.
Já neste segundo semestre, um dos principais temas em destaque será a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, que deverá ser enviado pelo Poder Executivo até o dia 15 de setembro, conforme determina a Constituição do Estado de Alagoas. A proposta orçamentária detalhará a distribuição dos recursos públicos e será analisada pelos deputados nas comissões técnicas e no plenário da Casa de Tavares Bastos.
Com o fim do recesso e a retomada dos trabalhos, os parlamentares voltam a se debruçar sobre projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições legislativas. A expectativa é de que o semestre seja marcado por debates intensos e votações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao atendimento das necessidades da população alagoana.