Improbidade: MP pede cassação de candidatura de prefeito de Cajueiro

02/10/2020 14:16 - Vanessa Alencar
Por redação
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O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da candidatura à reeleição do prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Neto, por ato doloso de improbidade administrativa. Segundo o pedido assinado pelo promotor Adriano Jorge de Barros Lima, o gestor teria gasto cerca de R$ 200 mil para construção de uma quadra de esportes que não foi concluída.

Ainda conforme o pedido da promotoria, Palmery cometeu improbidade administrativa porque usou recursos públicos "sem que a obra apresentasse qualquer viabilidade para seu uso, ficando a quadra esportiva como depósito de materiais da prefeitura".

O promotor destacou que o prefeito causou danos patentes e irreparáveis ao erário, “uma vez que o gestor se utilizou de recursos públicos em sua quase totalidade para fazer uma quadra de esportes que restou imprestável para os fins a que se destinava”.

Barros Lima defende que a inelegibilidade do prefeito está prevista em lei por rejeição de contas, irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa e em decisão definitiva exarada por órgão competente.

A decisão a qual o promotor se refere é o fato de o gestor ter tido as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão definitiva com trânsito em julgado.

 

 

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