Vinícius Firmino/Ascom ALE/Arquivo
Deputados Paulo Dantas e Marcelo Victor, da Mesa Diretora

(Atualizada às 16h45)

Por meio de nota encaminhada à imprensa na tarde desta terça-feira (11), o Poder Legislativo de Alagoas informou que não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas para o envio dos dados para o cruzamento das folhas de pagamento com o cadastro do auxílio emergencial pago pelo governo federal.

Nesta manhã, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentaram o relatório final do cruzamento, no qual foram identificados quase 30 mil servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio. 

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do MPC, “apesar de solicitado”, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento.

Na nota, a ALE lembra ainda que o MPC “não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. A Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal”.

A Mesa Diretora prossegue informando que os servidores do Poder Legislativo que solicitaram o auxílio - tendo ou não recebido -  “sumariamente exonerados”. 

Diz a nota que os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, por meio de guia de recolhimento próprio.

“A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano”, finaliza a nota.

Por volta das 16h40 de hoje, a presidência do Poder Judiciário de Alagosa, por meio de sua Diretoria de Comunicação, informou  que recebeu o ofício da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC) no dia 01 de julho e que, no dia 6 de julho, respondeu enviando as informações solicitadas. 

Confira as notas:

NOTA DO PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. 

A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados. 

Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. 

A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.

NOTA DO PODER JUDICIÁRIO

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esclarece que acusou, no dia 1º de julho, o recebimento do ofício PG nº 079/2020, oriundo da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC), com solicitação de dados relacionados à folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas referente ao mês de abril de 2020.

A Presidência esclarece ainda que, no dia 6/07, às 11h03, respondeu ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral do MPC com as informações apresentadas pela Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP/TJAL), nos moldes da solicitação: com arquivos em PDF e em Excel e para o seguinte correio eletrônico: [email protected]

O ofício da Presidência do TJAL tem a seguinte numeração: 473/2020/GP.