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MPT

Uma nova audiência de mediação marcada para a próxima sexta-feira, 14, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/19), e que contará com a participação de diversas instituições públicas, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), irá buscar uma solução para pôr fim ao impasse entre trabalhadores e a empresa Veleiro Transportes e Turismo. Uma audiência convocada pela presidente do TRT, desembargadora Anne Inojosa, chegou a ser realizada na manhã desta sexta-feira, 7, mas nenhum representante da empresa participou das tratativas.

O objetivo das instituições é encontrar alternativa para que a Veleiro regularize os cerca de 4 meses de salários atrasados a trabalhadores que atuam no Município de Rio Largo, no transporte intermunicipal. Na terça-feira, 4, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) compareceu à sede do MPT para denunciar, também, que cerca de 70 trabalhadores foram demitidos e não receberam verbas rescisórias.

Para a próxima audiência, devem ser convocadas a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) e o Município de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), para que providências sejam tomadas em relação à empresa. Também serão contatados promotores do Ministério Público Estadual (MPE) que estão acompanhando a situação da empresa com o Município de Maceió e com o Estado de Alagoas.

“Precisamos unir esforços para que seja superada a dificuldade por que passam a empresa Veleiro e os seus empregados. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão juntos buscando a solução do conflito, com objetivo de minimizar o prejuízo sofrido pelas partes, principalmente pela classe trabalhadora”, afirmou a procuradora do MPT Virgínia Ferreia.

Ainda de acordo com a denúncia formalizada oficialmente ao MPT pelo Sinttro/AL, dos 70 empregados demitidos no mês de abril, 40 desligamentos teriam ocorrido sob a justificativa de justa causa, enquanto 31 demissões teriam acontecido com base no art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).