Em nota, a  Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), se pronunciou em virtude da decisão de afastamento preventivo do Magistrado José Braga Neto e disse que já foram colhidos diversos depoimentos, dentre eles de magistrados, custodiados, policiais, além da juntada de farta documentação e a realização de inúmeras diligências, estando outras ainda em andamento. O Corregedor-Geral do TJ/AL, afirmou também que irá propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. 

“Inicialmente recebeu expediente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas com material anexo contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no Sistema Prisional do Estado e que, de forma sigilosa, no âmbito administrativo, procedeu as diligências que entendia necessárias, até para preservar o bem das investigações”, disse um trecho da nota.

A Corregedoria disse que “com o objetivo maior de preservar as investigações de quaisquer interferências externas, bem como resguardar o próprio Magistrado e, principalmente o Poder Judiciário, em geral, propiciando que as atividades da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais possam prosseguir com naturalidade e seguindo os princípios constitucionais básicos, tais quais a independência, esta Corregedoria da Justiça proferiu decisão afastando cautelarmente o referido Magistrado, o que foi ratificado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma unânime”.

O Magistrado deverá apresentar informações nos próximos dias – conforme determina a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, e em seguida, ultimadas as derradeiras diligências, a Corregedoria da Justiça apresentará proposta ao Pleno acerca da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou o arquivamento do feito, bem como se debruçará acerca da necessidade de manutenção ou não do seu afastamento.