Diante de relatos e denúncias de que o número de cães e gatos abandonados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro tem sido cada vez maior, com o passar do tempo, o Ministério Público Estadual (MPE-AL), através do promotor Alberto Fonseca resolveu instaurar um inquérito civil para que possam apurar as informações e buscar entender a motivação do fato e  responsabilizar os culpados.

Vale destacar que os bairros onde ocorrem este alto índice de abandono de animais são aqueles que foram atingidos pelo afundamento de solo causado pelas consequências da extração de sal-gema da Braskem que acontecia na região e devido isto, acabou tendo que ser totalmente abandonado, pois há sérios riscos de que a qualquer momento possa afundar.

Em novembro de 2011, o Cada Minuto mostrou que comissão de Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), através da presidente da comissão, Rosana Jambo, registrou no bairro do Pinheiro, um caso onde duas cadelas foram abandonadas pela dona dentro da residência onde ela morava e devido a sua mudança, acabou ficando abandonada. Uma das cadelas morreu e a outra foi resgatada pelos protetores.

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Conforme a presidente destacou na época, quem abandona animais em condições sub humanas ou sem os devidos cuidados necessários que o animal requer poderá responder pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98. 

Através da publicação que consta no Diário Oficial do órgão fiscalizador, o promotor determinou que diligências na região sejam executadas para que os fatos possam serem devidamente apurados e marcou uma audiência entre os órgãos ambientais onde possa ser discutida a possibilidade de uma possível proposta para que o dilema seja solucionado.

Ainda segundo informações da publicação, a audiência deve ocorrer no dia 4 de julho de 2020, às 9h. Órgãos como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Braskem, a Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (UVZ/SMS), a Defesa Civil Municipal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), foram convidados.

O promotor destacou ainda que a Braskem, empresa resolveu pelos danos na região, foi notificada, pois conforme embasamento na constituição, é de responsabilidade do explorador recuperar aquilo que no meio ambiente foi degradado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão fiscalizador.

*Sob supervisão da editoria