O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu em uma audiência, nesta quinta-feira (23), representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Procuradoria do Município de Maceió, e entidades representativas dos trabalhadores. Ao final do encontro, ficou definido o cumprimento de 11 medidas, no prazo de cinco dias úteis, para garantir a segurança dos profissionais em destaque, principalmente daqueles que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, o Covid-19.
As partes deliberaram pelo abastecimento das unidades de saúde com equipamentos de proteção individual (EPIs), tais como máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, capote, óculos e protetor facial, tudo de acordo com a Nota Técnica nº 4/2020, a qual define o material de trabalho de combate à Covid-19.
De acordo com o MPT, os itens devem ser fornecidos com qualidade certificada e em quantidades suficientes para o expediente diário de todos os servidores da área. Diante da impossibilidade de disposição desses materiais, a SMS deverá apresentar um plano de trabalho para os trabalhadores a fim de evitar ou minimizar os riscos à saúde deles.
O Ministério Público destacou também que caberá ao Município não só fornecer os itens em destaque e dispor de plano de trabalho alternativo, como também capacitar todos os servidores sobre como proceder diante das situações de risco de contágio do novo coronavírus, principalmente no manejo dos equipamentos de proteção.
“O treinamento deve ser realizado também com os prestadores de serviços sem formação na área, tais como o pessoal da limpeza das empresas terceirizadas, e não apenas com os profissionais da saúde”, lembrou o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar.
O órgão fiscalizador garantiu ainda que haverá um canal direto entre a instituição e a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de agilizar a apuração de denúncias e a resolução de problemas.
Outras medidas
Como forma de monitorar o contágio nas unidades de saúde, a secretaria se comprometeu a disponibilizar testes da Covid-19 para todos os servidores da área que estejam em atividade, desde que apresentem sintomas da doença.
Também ficou acordado durante a audiência que o Município tornará obrigatório o uso de máscaras para a entrada nas unidades de saúde, como forma de proteger os seus trabalhadores. Haverá higienização interna periódica e externa de todos os prédios que tratam do coronavírus.
Em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, deliberou-se pela garantia do cumprimento do protocolo para visitas domiciliares, conforme orientação do Ministério da Saúde, o que inclui a disponibilidade de equipamentos de proteção individual para a realização delas.
O Município de Maceió assumiu ainda o compromisso de não suspender o pagamento da insalubridade dos servidores afastados por questões de adoecimento e de estarem no grupo de risco, fatores que impossibilitam o desenvolvimento das atividades laborais. No mesmo sentido, não haverá qualquer desconto de verba salarial dos servidores que se encontrem em regime de teletrabalho ou impedidos de irem ao local de trabalho por falta de transporte intermunicipal decorrente dos decretos de calamidade pública. O mesmo compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas na audiência realizada na sede do MPT, na terça-feira passada.
Por fim, a pedido do Conselho Regional de Psicologia, serão disponibilizadas equipes de saúde mental com atendimento exclusivo aos trabalhadores que estão na linha de frente no combate à Covid-19.
“Estamos todos na mesma trincheira, nessa guerra contra o novo coronavírus. MPT, Secretaria Municipal de Saúde e sindicatos dos trabalhadores, todos juntos porque nosso inimigo é a Covid-19”, destacou o procurador Rodrigo Alencar, alertando sobre a importância de se manter um diálogo constante e uma atuação conjunta das partes envolvidas.
A audiência faz parte do inquérito que apura denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual em unidades de saúde de Maceió, exposição desnecessária de nutricionistas da rede pública de saúde, realização presencial de atividades não essenciais sem a proteção adequada e exigência da presença de servidor pertence ao grupo de risco em meio ambiente de trabalho de contaminação.
A reunião foi comandada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, com o apoio dos também membros do MPT Virgínia Ferreira e Luiz Felipe dos Anjos.
*Com assessoria
