O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça da capital, visando coibir os riscos eminentes, preservar a saúde e, consequentemente, a vida de profissionais para que no cumprimento de suas missões, no enfrentamento à Covid-19, recomendou ao secretário Municipal de Saúde, José Thomaz Nonô que adote medidas que garantam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e material de higiene nas Unidades Básicas de Saúde.
Caso comprovada a impossibilidade de aquisição, o promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado, pede que apresentem um plano de ação para evitar os riscos à saúde dos servidores e fixou um prazo de 48 horas para obter resposta em relação à postura do órgão municipal.
“Há denúncia de que faltam equipamentos individuais e também insumos relacionados à higiene, a exemplo de álcool em gel, água sanitária, cloro, sabão, sacos para lixo, luvas em látex, e saneantes em quantidades suficientes para que os profissionais trabalhem com segurança. Tudo isso é indispensável, sempre e mais ainda no momento de pandemia que vivenciamos”, enfatiza o Promotor.
Em se tratando de algum tipo de dificuldade alegada pela prefeitura para efetuar a compra, Paulo Henrique Prado afirma que a Promotoria se dispõe a intermediar da melhor forma.
“A Promotoria está pronta para auxiliar na articulação da melhor medida que tenha por escopo mitigar os possíveis danos à integridade física dos profissionais da Saúde do município de Maceió, bem como para a lavratura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Para isso, também colocamos como opção o rodízio de servidores do programa Saúde da Família, bem como outras medidas que o corpo técnico da secretaria ache ser viável”, diz Prado.
A Recomendação deixa clara que a ausência da observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas nelas elencadas.
*Com informações da assessoria
