A Justiça de Alagoas, do mês de janeiro a março deste ano, 206 medidas protetivas para mulheres que sofreram violência doméstica. O número representa um crescimento de 34% em relação ao mesmo período de 2019, quando 153 medidas foram deferidas. Os dados são da divisão de estatística da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).
Os números incluem medidas que foram concedidas totalmente ou em parte por 26 unidades judiciárias do Estado. Segundo o juiz José Miranda dos Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher da Capital, o aumento de medidas concedidas tem sido progressivo com o decorrer dos anos e que também é fruto do trabalho da Defensoria Pública.
“A gente sabe que a violência dentro de casa existe, silenciosa, que só se for exposta pela vítima vai aparecer. Tem tido uma exposição, uma notificação dessas questões. É um lado muito positivo. As mulheres estão usando a lei para se prevenir e para combater a violência que estão sofrendo”, destacou o magistrado.
As medidas protetivas são garantidas pela Lei Maria da Penha e tem como objetivo coibir a violência e proteger a vítima de seu agressor.
Ainda de acordo com a Lei Maria da Penha, “é garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial”.
Entre as ações de fiscalização das medidas está a Patrulha Maria da Penha, constituída por policiais militares e guardas municipais treinados, que já funciona em Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia. Em 2019, 226 vítimas de violência doméstica receberam proteção da patrulha em Alagoas. E o objetivo é que ela chegue a todos os municípios do estado.
Nessa segunda-feira (13), a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou a Recomendação N° 01/2020, que orienta a necessidade de prorrogação dos prazos de vigência de medidas protetivas no estado enquanto o Judiciário funcionar em regime de teletrabalho.
A coordenadoria, atualmente presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
*com Dicom / TJAL
