Atalaia: MP instaura inquérito e recomenda adequação de gastos com pessoal

09/03/2020 16:33 - Vanessa Alencar
Por Vanessa Alencar
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Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, o Ministério Público Estadual (MP-AL) instaurou inquérito para apurar denúncias de que a prefeitura da cidade vem descumprindo o limite de gastos com pessoal, disciplinado pela Lei de Responsabilidade fiscal (LRF).

Na portaria, o promotor Bruno de Souza Martins recomenda ao Poder Executivo Municipal a adequação dos gastos com pessoal ao limite estabelecido na LRF.

A Promotoria solicita ainda a lista com todas as contratações de servidores comissionados e temporários realizadas este ano pela Prefeitura de Atalaia, assim como o relatório de gestão fiscal relativo a 2019.

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