O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração sobre um confronto armado que deixou feridos dois policiais militares do 5º BPM, um major e um sargento, e resultou na morte de um suspeito.
O caso aconteceu em 20 de outubro de 2023, no Residencial Alamedas da Pajuçara, no bairro Benedito Bentes.
A Polícia Militar informou, à época, que o suspeito reagiu à abordagem policial, deixando dois policiais baleados. O major, comandante do 5º BPM, foi atingido com um tiro na coxa e o segundo sargento, com um disparo na mão. Eles foram socorridos para a UPA do bairro e, em seguida, transferidos para o Hospital Geral do Estado.
Conforme a portaria de instauração do Procedimento Administrativo, assinada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a 62ª Promotoria instaurou a Notícia de Fato ainda em 2023, expedindo ofícios à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, ao próprio 5º BPM, ao Instituto Médico Legal, ao Instituto de Criminalística e ao HGE, solicitando informações e documentos necessários para análise do caso.
Ainda de acordo com o texto, parte dessas respostas retornou ao Ministério Público, mas ainda falta a informação referente à decisão final do Conselho de Disciplina instaurado pela Polícia Militar para avaliar a conduta dos militares envolvidos.
Com a extrapolação do prazo para conclusão da Notícia de Fato e diante da necessidade de aprofundamento das análises, o MP decidiu converter o procedimento preliminar em Procedimento Administrativo.
Entre as determinações iniciais estão a expedição de novo ofício à Corregedoria da PM, solicitando a cópia integral da decisão do Conselho de Disciplina ou informações atualizadas sobre o andamento do processo e, se for o caso, a previsão para o seu respectivo encerramento.
A promotora destaca que a complementação dessas informações é imprescindível para que o órgão ministerial avalie adequadamente as circunstâncias do caso e decida sobre as medidas cabíveis.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP-AL de quarta-feira (19).
