A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) informou nesta sexta-feira (24) que irá fiscalizar os atendimentos da Defensoria Pública do Estado e da União (DPE e DPU) Segundo a Ordem, os critérios de concessão da assistência judiciária gratuita do Estado serão fiscalizados.
Segundo o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa Júnior, a instituição recebeu muitos relatos de casos em que a assistência gratuita teria sido concedida a pessoas que podem arcar com despesas processuais.
“Recebemos muitos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos. Na verdade, chegou o momento de ampliar o debate sobre os critérios de atendimento e concessão da assistência judiciária gratuita. Hora de fiscalizar, discutir e resolver esses impasses”, declarou o presidente.
Por deliberação do Conselho, uma comissão de fiscalização será criada na próxima sexta-feira (31) e sua composição será publicada no Diário Oficial da OAB Nacional.
Na semana passada, a DPE e a DPU rebataram as informações divulgadas pela OAB/AL sobre supostos critérios de atendimento para moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, quanto ao acesso à assistência jurídica gratuita.
Segundo a OAB, “moradores que recebem até três salários mínimos, ou que se incluam na regra do valor total do imóvel, podem procurar a Defensoria Pública. Já os demais casos serão atendidos pela advocacia privada”.
Em nota, a DPE e a DPU destacaram que a renda familiar mensal ou dos bens, por si só, não impede o acompanhamento das vítimas da tragédia do afundamento dos bairros pela Defensoria Pública, “desde que a parte encontre-se impossibilitada de custear os serviços de um advogado sem o prejuízo da manutenção familiar, devendo ser analisada cada situação, conforme prescrição legal e entendimento jurisprudencial”.
Sobre a decisão de fiscalizar os serviços da Defensoria Pública, divulgada nesta sexta-feira pela OAB, o Cada Minuto tentou contato com a Assessoria da DPE, mas até o momento não obteve resposta.
*Estágiária (sob supervisão da editoria) com informações da Ascom OAB/AL
