A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) se manifestou através de uma nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo do Governo Federal que pretende fundir municípios com menos de cinco mil habitantes e destacou ser contrária a medida por acreditar que ela “coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo”.
“Para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional”.
Segundo a AMA, as mudanças propostas, pelo Governo Federal, afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão.
Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS. Com essa medida, cinco municípios, segundo o IBGE com base na estimativa do TCU, podem ser afetados.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá se manifestar, junto aos presidentes das entidades, com uma nota oficial e conjunta direto de Brasília”, informou a AMA.
*Com informações da Assessoria.
