O ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, teve uma progressão de pena de regime prisional para o regime semiaberto, concedida pela Justiça. Com a decisão, ele deixou o sistema prisional nesta quarta-feira (25), pois as unidades alagoanas não possuem atendimento a detentos que cumprem penas nos referidos termos. Ele irá cumprir a pena em regime domiciliar.
A decisão da soltura de Lins foi dos juízes da 16 ª Vara da Capital e Execuções Penais.
Em setembro de 2016, O Tribunal de Justiça de Alagas (TJ/AL) condenou Toninho Lins por atos de improbidade administrativa. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL), ele cometeu crimes de fraude em licitação, organização criminosa e falsidade ideológica,
Toninho Lins foi preso no dia 24 abril de 2018, no estado de Pernambuco, pela Polícia Federal.
Segundo a decisão que o concedeu liberdade, o ex-prefeito de Rio Largo já cumpriu 1/6 da pena de nove anos, seis meses e 15 dias, que lhe foi estabelecida pela Justiça, e seu histórico carcerário ele estava preso, em regime fechado, há um ano, nove meses e 14 dias.
Lins será monitorado por tornozeleira eletrônica, para cumprir prisão domiciliar, onde deverá permanecer durante o repouso noturno, domingos e feriados.
Ainda segundo a decisão, ele poderá sair para trabalhar a partir das 5h e retornar às 20h. Não deve praticar crime doloso, nem frequentar bares, boates, botequins ou prostibulo.
O ex-prefeito também fica proibido de se ausentar da cidade, frequentar as dependências de quaisquer das unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial, não pode mudar de endereço, sem comunicar de forma antecipada a justiça, onde deve deverá se apresentar mensalmente para informar e justificar suas atividades.
