Abuso de autoridade é crime contra a democracia – e só a lei pode nos salvar

21/08/2019 03:11 - Blog do Celio Gomes
Por Redação
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Quer dizer que os doutores estão preocupados com o combate à corrupção? Sobre as criminosas ações de Sergio Moro e Deltan Dallagnol ninguém diz nada? Certamente acham que, nos processos da Lava Jato, a dupla e os vários procuradores do MPF agiram nos conformes da lei. É uma piada! Escrevo isso após chilique, em âmbito nacional, de juízes e membros do Ministério Público contra o projeto sobre abuso de autoridade. Aprovada no Congresso, a coisa acendeu a fúria corporativista.

Essa conversa de “ataque à Lava Jato” é uma safadeza inventada desde o começo da operação. A cada atropelo no processo legal, apontado por qualquer pessoa na imprensa, gritam os heróis que bandidos querem sabotar o trabalho dos salvadores da pátria. É uma estratégia em tempo integral. Togados devem respeito ao ordenamento jurídico – embora esqueçam disso vez por outra.

Engraçado é ver Sérgio Moro lambendo as botas de Jair Bolsonaro, o lixo que ocupa o Palácio do Planalto, para vetar não sei quantos artigos na nova legislação – que é fruto de debate e posterior aprovação, no voto, pelo parlamento brasileiro. É falso o discurso de que a nova lei dificulta o trabalho de investigação em casos de poderosos corruptos. O argumento é só um truque retórico.

Nesta terça-feira, vi na TV um bocado de autoridades que certamente não abusam no exercício de suas atividades como agentes do Estado. Foi uma manifestação de norte a sul que reuniu magistrados e excelências do MP em protesto contra essa tal lei. A turma não aponta onde estão, nos artigos do projeto, os elementos concretos que ameaçam a ação judicial. Fica tudo na gritaria.

A controvérsia une bolsonaristas, olavetes, caçadores de comunistas, “liberais conservadores” e seguidores de Jesus & Nossa Senhora. Todos aí estão do mesmo lado – o lado do cidadão de bem. Defesa do Estado de Direito e respeito à democracia, pra essa rapaziada, ficam no campo da hipocrisia. Quem preza o processo legal não apoia a desonestidade de Moro na Lava Jato.

Os diálogos revelados pelo Intercepet tiram do ex-juiz de Curitiba toda a moral para apitar sobre qualquer coisa. Vê-lo relinchando sobre “ilegalidades” da nova lei é coisa de teatro do absurdo. Esse elemento desonra a Justiça. Juiz parcial, essa porcaria só pode estar no cargo de ministro porque este é o governo Bolsonaro. Para salvar a pele, Moro enfia a cara na sarjeta. Com gosto.

O conjunto de reportagens até agora publicado na parceria entre Intercept e veículos como Veja, Folha e El Pais demonstra na prática o que é um “legítimo” abuso de autoridade. Claro que os garotões da nova direita, que adoram uma pistola e se derretem pelos dotes do capitão da tortura, não veem nada de errado. Se é para beneficiar minha patota, que se dane a obediência às regras.

Resumindo pra terminar: a lei contra abuso de autoridade não impede juiz ou procurador de trabalhar. Isso é apenas propaganda enganosa, falsidade, distorção da realidade – uma narrativa, afinal, ajeitada por uma constelação de figurões que se julgam intocáveis. Se a lei vigora ou não, isso é até o de menos. Seja do jeito que for, na democracia os mais poderosos não podem tudo.

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