Após agentes da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) prenderem três pessoas suspeitas de despejar quase 600 mil litros de chorume num canavial localizado na parte alta da capital, na quinta-feira (25), o Ministério Público, com atribuição na área do Meio Ambiente, instaurou um procedimento nesta sexta-feira, dia 26, para apurar o líquido que estaria sendo eliminado pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió.
A solicitação foi realizada por meio do promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça. De acordo com o procedimento instaurado, o MP pediu a requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Os levantamentos preliminares de técnicos do IMA apontam que uma média de 588 mil litros do líquido eram descartados semanalmente de forma inadequada. Conforme a instituição, o chorume é proveniente do aterro de Maceió e, após o flagrante, os policiais acionaram a coleta das amostras e análises para comprovação.
Do ponto de vista ambiental, trata-se de infração gravíssima. Tanto pelos danos causados ao ambiente como a indicação de que o problema estava se repetindo há mais tempo. Isso porque denúncias indicam que, pelo menos três vezes por semana, era despejado o conteúdo de quatro carretas, cada uma com capacidade para armazenar 48 mil litros do líquido.
De acordo com a Estre Ambiental, responsável pela Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTR Maceió), a empresa possui licença válida de operação de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e que toda a documentação e protocolos de renovação da licença estão à disposição dos órgãos competentes.
O caso
Segundo a polícia, o trio preso faz parte de uma empresa contratada para transportar o resíduo para o descarte correto em Recife. O que os três fizeram, de acordo com os agentes, é considerado crime ambiental.
Por meio de nota, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) disse que está apurando as informações a respeito da apreensão dos veículos.
Conforme a secretaria, “apesar de ser um equipamento da Prefeitura de Maceió, a gestão da CTR acontece por meio de concessão pública, com operação executada pelo Grupo Estre. Todos os esclarecimentos estão sendo cobrados da empresa, que deve se posicionar sobre o caso e será responsabilizada legalmente por qualquer infração ambiental decorrente da operação da CTR".
Por fim, ainda por meio de nota, a Sudes disse que o monitoramento em relação à operação da CTR é rigoroso, respeita à legislação ambiental vigente e tem como base relatórios técnicos emitidos periodicamente e apresentados aos órgãos ambientais fiscalizadores. A secretaria também ressaltou que “todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para que, conforme haja o esclarecimento desta situação, a empresa seja responsabilizada juridicamente".
