O Brasil construiu ao longo de pelo menos quatro décadas um robusto sistema de ciência, tecnologia e inovação. Ele contribuiu para que o país avançasse justamente em momentos delicados.

Por exemplo: na prospecção e exploração de petróleo em águas profundas, quando o país sofreu as consequências da primeira crise mundial dessa fonte de energia, no início da década de 1970, com rebatimentos no avanço nas pesquisas que viriam apresentar a alternativa do álcool como combustível; nas engenharias civil e elétrica, que permitiram a sociedade brasileira se livrar do uso de carvão mineral e vegetal e montar uma das infraestruturas mais limpas e renováveis de produção de energia, as hidrelétricas; na expansão da fronteira agrícola e elevação de sua produtividade, especialmente em áreas de cerrado; se não fosse a elevada formação dos nossos pesquisadores e a capacidade instalada de nossos laboratórios, não teríamos dado uma resposta rápida e contido a epidemia do Zika Vírus e suas consequências mais graves, como os casos de microcefalia.

Demos um show! A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz de Pernambuco, que liderou estudos que comprovaram a relação entre o Zika Vírus e a microcefalia, ficou, em 2017, entre a 100 pessoas mais influentes do mundo, segundo a Revista Time.

Isso tudo sem falar no desenvolvimento de vacinas contra as próprias arboviroses, na construção de aviões, na física nuclear, nos procedimentos e estética odontológica (se você viajar pelo exterior e se defrontar com um sorriso bonito, a probabilidade de ser de um brasileiro é muito alta) etc.

O desserviço que estão patrocinando contra as universidades públicas e institutos federais pelo menos promoveu um efeito muito interessante e significativo: de todos os quatro cantos do país surgiram, em vez de fake news, muitas experiências de sucesso do desempenho científico nacional, a sua incorporação ao cotidiano do homem comum, pagador de impostos, e absorção desse conhecimento por empresas e segmentos econômicos, geradores de empregos, renda e também...impostos. É uma verdadeira balbúrdia...cientistas que invariavelmente têm aversão à exposição pública, não massageiam o espírito estético, são vaidosos em seu habitat apenas, se expõem nesse momento vestidos nos surrados jalecos, acompanhados de estudantes e assistentes, em meio aos equipamentos laboratoriais, erguendo cartazes ou se apresentando como pessoas comuns.

Boa parte disso deve-se à formação de pessoas e desenvolvimento científico em nosso Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), cursos de mestrado e doutorado. Dados de 2018 revelam que o país conta com 4.314 programas, sendo 1.916 localizados no Sudeste, 932 no Sul, 876 no Nordeste, 352 no Centro-Oeste e 239 no Norte. Em 2010 eram apenas 2.840, portanto em quase dez anos o sistema expandiu 50%, com destaque para as regiões Norte (79%), Centro-Oeste (70%), Nordeste (63%) e Sul (59%). O crescimento no Sudeste foi abaixo do verificado no país, 38%.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) ligada ao Ministério da Educação (MEC) é a agência federal responsável por financiar e avaliar todo esse sistema. Trata-se de uma instituição estratégica e seu modelo de funcionamento privilegia a meritocracia e a participação direta da comunidade acadêmica na avaliação do SNPG.

Ou seja, aquelas regiões se beneficiaram nos últimos anos da expansão dos programas de pós-graduação, movimento que foi acompanhado pelo crescimento e criação de novas Universidades públicas, especialmente federais.

Entre 2010 e 2018 foram titulados 150 mil doutores, 50% a mais que toda a década anterior. O estoque de pesquisadores com título de doutor cadastrado no CNPq passa dos 220 mil. Porém, ao contrário do que afirmou o atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Congresso Nacional, que o país tinha “doutor demais”, ela não condiz com as comparações internacionais [conferir aqui]. Enquanto o Brasil tem cerca de 8 doutores por 100 mil habitantes, o Japão conta com 15, os EUA possuem 25 e o Reino Unido 40.

Um fato muito preocupante foi divulgado através de uma nota nas redes sociais dos servidores da CAPES, logo depois apagada. Mas quem participou da reunião confirma o conteúdo da discussão, apesar do Fórum Brasileiro dos Pro-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) não ter publicado o assunto em sua ata de 09.05.2019. A informação que não foi divulgada amplamente dá conta que a CAPES cortará recursos (bolsas e custeio) de grande parte dos Programas de Pós-Graduação (PPGs - mestrados e doutorados). A medida ameaça, também, descredenciar (o que significa fechar, praticamente) 1.200 PPGs até 2021.

Os Programas de Pós-Graduação que repetiram duas ou três vezes a nota 3 (de uma escala que chega até 7) sofrerão uma redução em 70% nas bolsas. Os cursos de doutorado que tenham obtido duas ou três notas 4, consecutivamente, terão um corte de 30% nas bolsas. Todos os PPGs, independentemente da situação no ranking conceitual, só terão a certeza de 50% dos recursos para custeio no primeiro semestre, ficando o restante dependendo do desempenho da economia e das receitas fiscais do governo federal.

Se essas medidas forem implementadas importarão em várias implicações. A principal delas, em nosso juízo, é a interrupção do crescimento e evolução do sistema de produção científica e tecnológica nas regiões Norte-Nordeste. Com a expansão das universidades que beneficiou principalmente essas regiões, boa parte dos PPGs foram criados muito recentemente e está em fase de evolução e consolidação. Portanto, isso pode penalizar os programas que estão em processo de desenvolvimento e maturação.

Diferentemente das regiões Sul-Sudeste que possuem um sistema mais avançado e alcançaram padrões de qualidade de médio para elevado, no Nordeste, por exemplo, muitos dos programas de pós-graduação ainda enfrentam dificuldades de infraestrutura, financiamento às pesquisas, fuga de cérebros e menor simbiose entre pesquisadores. Assim, outro grande risco é o da reconcentração regional dos recursos humanos e financeiros no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Para Alagoas, por exemplo, a situação não é alvissareira. Contamos hoje com cinquenta programas de pós-graduação, trinta e seis somente na UFAL, cinco no CESMAC, quatro na UNCISAL, três na UNEAL, um no IFAL e um na UNIT. Desses programas derivam setenta e três cursos (mestrados acadêmicos e profissionais, doutorados plenos, interinstitucionais e em redes etc.).

Para efeito de avaliação por parte da CAPES, considera-se somente os PPGs que estão diretamente sob responsabilidade das instituições de ensino superior de Alagoas ou são pontos focais de programas em rede nacional e regional. Portanto, na última avaliação do quadriênio 2014-2017 à trinta e três PPGs foram atribuídas notas: um programa de mestrado na UFAL obteve nota 2 (Zootecnia), portanto foi descredenciado, dezoito programas obtiveram nota 3, treze programas notas 4 e um programa ficou com nota 5 (Física, na UFAL). Apenas quatro PPGs por serem muito novos não foram avaliados (Ciências da Informação, Ciências Médicas, Filosofia, todos da UFAL, e Dinâmicas Territoriais e Cultura, da UNEAL).

PPGs com notas 6 e 7 contam têm cursos com elevado nível de qualidade e possuem o diferencial de estabelecer forte intercâmbio científico internacional, o que envolve parcerias em pesquisas, produção científica em colaboração com grupos estrangeiros e publicações em referenciadas revistas nas respectivas áreas de conhecimento, com elevado fator de impacto (reconhecimento da comunidade científica e alto grau de acessibilidade). Alagoas não conta com PPGs com esse conceitos, mas era justamente esse desafio que estávamos em fase de enfrentamento, traçando ações estratégicas e planos de indução já experimentados, com sucesso, em outros lugares. As possibilidades eram muito alvissareiras.

 

Assim, dos trinta e seis PPGs que estão diretamente vinculados às instituições alagoanas, com exceção dos mestrados profissionais, três cursos de mestrados da UFAL foram avaliados pela primeira vez no ciclo 2014-2017, com nota 3 (Antropologia Social, Geografia e Medicina Veterinária); seis outros cursos de mestrado da mesma instituição passaram pela primeira avaliação no ciclo 2011-2013, e também alcançaram nota 3 (Agricultura e Meio Ambiente, Ciências Farmacêuticas, Informática, Psicologia, Recursos Hídricos e Saneamento e História) e um programa de mestrado e doutorado com nota 4 (Proteção de Plantas). Assim, se esses cursos de mestrado e doutorado repetirem as mesmas notas 3 e 4 no próximo ciclo 2018-2021, terão um corte de 70% nas bolsas. Estamos falando de sete PPGs nesse caso e todos da UFAL.

Três importantes programas de mestrado e doutorado da mesma instituição foram mal avaliados no último ciclo e as notas rebaixadas de 4 para 3, com implicações diretas sob a manutenção dos cursos de doutorado e dificuldades regimentais para abrirem novas turmas (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística). Nesse caso, bolsas de doutorado já foram suspensas e se não ocorrer uma recuperação rápida, esses programas poderão ser descredenciados pela CAPES, cenário muito provável nesse contexto nacional.

Nas últimas três avaliações (2008-2010; 2011-2013; 2014-2017), oito programas em Alagoas ascenderam da nota 3 para 4 (Enfermagem, Engenharia Química, Serviço Social, Sociologia, Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos, Ciências da Saúde e Engenharia Civil, todos da UFAL, e Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas, da UNIT).

Doze PPGs, todos na UFAL, repetiram a mesma nota nos últimos dois e três ciclos de avaliações. Os mestrados e doutorados em Física (nota 5), em Química e Biotecnologia (nota 4) e em Agronomia (nota 4); com nota 3 ficaram os cursos de mestrado em Direito, em Economia, em Meteorologia, em Modelagem Computacional, em Matemática e em Nutrição. Aqui, no primeiro caso, os programas que repetirem as notas 4 no ciclo atual de avaliação, podem ser cortados em 30% nas bolsas. Já no segundo grupo, a ameaça de extinção é muito alta.

Assim, a instituição de ensino superior que pode mais sentir os ajustamentos é a própria UFAL, não somente por concentrar quase a totalidade dos programas do estado, mas porque muitos deles estão em fase de desenvolvimento e consolidação outros em razão de falhas e erros cometidos na gestão e condução dos programas ao longo de sua existência.

Assim, na UFAL, no curto prazo, seis cursos de mestrado podem ser extintos (Direito, Economia, Meteorologia, Modelagem Computacional, Matemática e Nutrição); caso outros três PPGs não revertam a situação nesse ciclo 2018-2021 (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística) o número sobe para 9. Em relação ao corte de 70% nas bolsas, treze programas correm o risco se repetirem as notas obtidas nos dois ciclos de avaliações anteriores.

Em resumo, caso prevaleça a lógica que se impõe ao sistema nacional de pós-graduação brasileiro, podemos testemunhar uma forte reconcentração regional dos programas e pesquisadores, com prejuízos incomensuráveis para regiões como Norte e Nordeste. Além disso, interromperia um processo estratégico de expansão universitária em seu mais elevado nível nas áreas de ensino e pesquisa. Por fim, em Alagoas, a ameaça circunda a UFAL, com prejuízos incomensuráveis ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Infelizmente, a lógica e a racionalidade no país de hoje são movidas pelo ódio, ignorância e ideologia. A educação, a ciência e a tecnologia estão sendo vítimas inconsequentes de lideranças que as vêem não como aliadas nas soluções dos problemas nacionais e geração de riquezas, mas como inimigas no combate ao obscurantismo e infâmias prevalecentes.