Os juízes José Miranda Santos Júnior, Carlos Aley Santos de Melo, Amine Mafra Chukr Conrado e André Luís Parízio Maia Paiva foram designados para auxiliarem nos julgamentos dos processos de danos ambientais, materiais e morais envolvendo os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14), foi do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan. Com isso, os magistrados designados decidirão em conjunto com os titulares das unidades.
Os processos que envolvam o julgamento de danos causados a pessoas físicas ou jurídicas privadas tramitarão na 2ª Vara Cível da Capital. Já os processos em que o Estado de Alagoas ou Município de Maceió figurarem como parte autora ou ré, impetrante ou impetrada, serão protocolados e distribuídos em fluxo específico da Fazenda Pública.
*Com Ascom TJ/AL
