Nesta terça-feira (06), a Unidade Básica de Saúde do município de Palestina, no Sertão alagoano, foi multada em quase R$ 18 mil por uma série de irregularidades encontradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Entre as irregularidades encontradas pelo órgão fiscalizador estão a falta de licença ambiental e armazenamento de resíduos de serviços de saúde de forma irregular. Além disso, a unidade de saúde funcionava sem projeto contra incêndio e pânico, com extintores fora do prazo de validade e ainda não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) ou o Programa de Risco Ambiental (PPRA).

A Prefeitura Municipal de Palestina deverá pagar a multa no valor exato de R$ 17.700,00. O secretário de saúde do município foi conduzido à delegacia de Pão de Açúcar e autuado por crime ambiental por armazenar de forma diversa da legislação produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Durante a visita da equipe de Centros de Saúde da FPI, composta por membros do BPA (Batalhão de Polícia Ambiental), IMA (Instituto do Meio Ambiente), Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e CREA (Conselho Regional dos Engenheiros e Agronomia) foi constatado também que a unidade estava utilizando produtos de limpeza de uso doméstico no lugar de hospitalares, o que não é permitido pela legislação. Além disso, também faltavam sacos plásticos adequados.

Veja o vídeo:

*Com MPE/AL