A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Fernanda Marinela encaminhou um ofício ao ofício Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, para buscar soluções e providências para evitar a interrupção do atendimento jurídico dentro dos presídios de Alagoas.
A suspensão na prestação dos serviços, em sua grande maioria na Casa de Custódia da Capital, vem causando prejuízos à advocacia, com a impossibilidade de conversar com os clientes e resolver questões burocráticas.
Nos três primeiros meses, pelo menos em 13 dias o atendimento foi suspenso na Casa de Custódia, conforme relata o ofício. Fernanda Marinela pede que sejam adotadas as devidas providências, a fim de viabilizar o atendimento jurídico ininterrupto em todas as Unidades que integram o Sistema Carcerário, conforme garantido no Estatuto da Advocacia e da OAB.
“Infelizmente sabemos a realidade do sistema prisional de Alagoas, com carência de agentes penitenciários e entendemos também que a suspensão acontece, normalmente, quando há chegada de presos e como medida de segurança, devido ao baixo efetivo. No entanto, a advocacia não pode ser penalizada e não ter acesso aos clientes. Sempre buscamos o diálogo com a Secretaria e, neste caso, queremos encontrar soluções para evitar prejuízos à classe. É prerrogativa do advogado ter acesso ao seu cliente, o que está garantindo em lei”, finalizou a presidente.
*com Oab Alagoas
