O ministro do STF Luiz Fux assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral falando em combate à disseminação de fake news na internet. O fenômeno das notícias falsas gera barulho no mundo todo e provoca debates infindáveis. E é claro que tudo fica mais grave na guerra política, a seara em que a ficção deliberada distorce fatos, forja acontecimentos e reinventa a realidade ao gosto do freguês. O TSE garante ter ferramentas para barrar falsidades e trapaças.

Podemos então ficar tranquilos? De jeito maneira. O processo eleitoral sob as ordens do exótico Fux já é algo preocupante – mas nem vamos entrar nesse mérito aqui. O que precisamos conhecer, em detalhes e com a devida clareza, é o que pretendem as autoridades nessa investida sobre o noticiário de incontáveis páginas, sites e portais. Sabe-se que a gloriosa OAB e outras entidades estão cheias de ideias e boas intenções para ajudar o TSE na caça a todo e qualquer conteúdo fraudulento.

Qual é a encrenca nesses planos bem-intencionados? É o evidente risco de censura e o favorecimento aos gigantes da comunicação. Com o pretexto de limar invencionices criminosas, pode-se, na prática, amordaçar abordagens alternativas aos fatos, e pode-se, em paralelo, desprezar denúncias consistentes sobre crimes verdadeiros. Em outras palavras, a força-tarefa contra fake news periga acabar servindo aos eternos donos do poder. É tudo muito nebuloso até agora.

Estamos a oito meses da eleição. O Judiciário acaba de voltar do merecidíssimo descanso. O calendário que interessa agora é o do carnaval. Coisa concreta mesmo sobre esta e outras demandas na corrida eleitoral fica praticamente para março. É um prazo apertado para o planejamento e a aplicação de novidades, sem que haja o necessário debate e eventuais ajustes a qualquer iniciativa mais arrojada. Nesse panorama, as maquinações de Fux, TSE e OAB ainda vão dar muito o que falar.