Após a promulgação do Projeto de Lei que altera o estatuto dos Policiais Militares quanto à idade limite para ingresso e aposentadoria da corporação realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), Cabo Wellington declarou nesta quinta-feira, dia 07, que a decisão gera um prejuízo enorme para a categoria.
Segundo o Cabo ele “foi informado pelo deputado Francisco Tenório (PMN) que o prazo de 15 dias não foi cumprido e com isso o projeto se tornou lei”.
O sindicalista pontua ainda na nota que “o prejuízo para a categoria será enorme, pois muitos dos policiais e bombeiros militares que irão retornar já foram pegos pela compulsória”.
“Isso irá engessar as promoções dos militares. Eu entendo que são justas as reivindicações das policiais femininas da briosa e que elas devem receber seus vencimentos de forma integral, mas agora ficaremos sem saber quais serão os critérios estabelecidos no caso dos retornos de PMs e BMs”, pontuou o presidente da ACS.
Na sessão da quarta-feira, dia 06, o autor das emendas que modificou o projeto, o deputado Francisco Tenório (PMN), afirmou que o governo não cumpriu o prazo de 15 dias para vetar o PL. Com isso, virou sansão tácita e não cabe mais à ALE apreciar o veto, que conforme a Constituição, a decisão já é lei e beneficia o Estado e a Polícia Militar.
De acordo com as modificações, a idade de acesso ao cargo de soldado de polícia será de 35 anos, cinco a mais que a idade determinada pela lei anterior, que exigia 30 anos.
Segundo o deputado, atualmente a aposentadoria de um policial militar obedece a uma tabela que vai dos 47 anos até os 62 anos de idade. A partir desta lei, a categoria poderá ficar em atividade até os 65 anos, para homens e 60 para mulheres.
*Com assessoria