Senado acertou no caso Aécio

19/10/2017 02:39 - Blog do Celio Gomes
Por Redação
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O Senado fez o que prevê a Constituição. Mas a decisão favorável ao senador Aécio Neves, é claro, soma pontos na desmoralização do Congresso. O que fica para as manchetes é a proteção ao colega de parlamento por parte de uma maioria de nomes implicados em casos de corrupção. Pesou, mais uma vez, o instinto de sobrevivência; e todos protegem cada um.  

 

Em tempos de caçada geral, os congressistas são massacrados por qualquer gesto ou qualquer voto, até mesmo quando decidem de acordo com a lei e a lógica. Foi o que ocorreu na votação sobre o mandato do senador Aécio Neves. Mais uma vez, era uma decisão sobre algo mais amplo e mais relevante do que a causa específica. Estava em jogo o respeito à letra da lei.

 

Como tanta gente já lembrou, segundo a Constituição, o parlamentar não pode ser preso ou afastado do mandato, sem autorização da Câmara ou do Senado. Assim, uma decisão do STF nesse sentido terá de obrigatoriamente passar pelo crivo do Poder Legislativo. Há dois dias, portanto, senadores fizeram o que tinham de fazer. E não foi uma decisão fácil.

 

A dificuldade número um para julgar o caso Aécio foi a opinião pública. Ou seja, mesmo agindo dentro da legalidade, o Senado sofreu a pressão das ruas – ainda que virtuais – e isso poderia ter derrotado o senador mineiro. Pela imprensa, entre intelectuais e artistas, as reações foram as mais previsíveis que poderiam pintar. Ou vai pra cadeia ou nada mais funciona no país.

 

Não importa o tamanho da crise, nenhuma decisão errada poderá ser tomada como certa. E a gravidade da crise não será combatida com o erro – ainda que o errado venha a ser a escolha da maioria da população. Aécio deve ter o mandato cassado e, além disso, deve ser preso? Parece que sim. Mas, para isso ocorrer, ele terá de responder a um processo legal.

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