Superlotações e o alto custo de manutenção dos presídios e dos detentos em unidades prisionais causam bastante dor de cabeça para os governantes. Para isso, uma solução que está sendo bastante usada nos dias de hoje é o uso da tornozeleira eletrônica, onde a pena passa a ser cumprida em regime semiaberto, com observação 24h por dia. A reportagem do CadaMinuto buscou informações para saber como funciona este tipo de pena a quem comete algum ilícito.

Atualmente, são 847 pessoas que são monitoradas todos os dias a todo o tempo em Alagoas, sendo a grande maioria homens, representando 89% dos monitorados, e 11% de mulheres. Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ainda 200 pessoas estão aguardando na lista de espera os equipamentos para responderem fora da prisão.

O uso da tornozeleira eletrônica permite na execução da pena do regime semiaberto e como medida cautelar adversa da prisão para os presos subjúdices, ou seja, que aguardam julgamento para os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tráfico de drogas, roubo qualificado, extorsão qualificada, extorsão mediante sequestro, estupro de vulnerável e estupro.

 

 

Este tipo de pena está atrelado também ao custo de manutenção de um presidiário, que, se comparado ao uso da tornozeleira, ele pode ser até dez vezes menor. De acordo com a Seris, enquanto o Estado gasta R$ 340,00 para monitorar um preso em regime semiaberto, agregando fatores como manutenção, operacionalidade, processamento de dados e chips, a quantia com o mesmo preso numa unidade prisional é de R$ 2.336,94 chegando até R$ 3.523,79, se custodiado pelo Estado na Cogestão.

Monitoramento

O funcionamento do monitoramento da tornozeleira eletrônica, de acordo com o provimento nº 50 de 14 de dezembro de 2016, é de responsabilidade total do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, o CMEP, que estabeleceu o cabimento da monitoração eletrônica nos casos de medida cautelar diversa da prisão, como explicado no começo da reportagem, execução da pena e violência doméstica e familiar.

Segundo o supervisor do CMEP, tenente Alucham Fonseca, o trabalho de monitoramento consiste na observação e do registro completo de quem usa a tornozeleira. “Todas as posições, possíveis violações e alterações deles [monitorados] são registradas e são confeccionados relatórios que são encaminhados ao magistrado que decide se vai advertir, se vai decretar prisão”, disse.

 

 

O uso do equipamento vem imposto com um controle bem rígido através dos principais deveres dos monitorados, dentre eles: fornecer um número de telefone ativo; receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder os contatos e cumprir as orientações dadas por ele; informar de imediato qualquer falha no equipamento; entrar em contato urgentemente com a Central de Monitoramento Eletrônico caso tenha que sair do perímetro estipulado em virtude de doença, incêndio, ameaça de morte, inundação e entre outros.

“As restrições são determinadas pelo juiz, podendo ser delimitado uma área de circulação, prisão domiciliar ou recolhimento noturno, onde o indivíduo pode trabalhar durante o dia”, explicou o tenente.

Violação

Por outro lado, a violação da tornozeleira eletrônica pode trazer sérios problemas a quem é monitorado. “Caso haja o rompimento, o usuário deve ir até uma delegacia, confeccionar um Boletim de Ocorrência e em seguida substituir o equipamento. Caso ele fique foragido, o juiz expede um mandado de prisão podendo ser detido a qualquer momento”, falou o supervisor Alucham Fonseca.

A violação pode ocorrer de diversas maneiras, tais como romper, extraviar ou danificar qualquer item do equipamento de monitoração eletrônica, praticar ato definido como crime, desobediência aos horários de permanência em locais permitidos, frequentar bares, boates, prostíbulos ou lugares de procedência duvidosa e entre outros.

“Qualquer batalhão da Polícia Militar, dependendo da área, participa das operações para deter os monitorados que violem o equipamento, sendo desnecessário unidades de monitoramento no interior do Estado, já que tudo é observado de um lugar só”, concluiu o tenente.

Não é só para gente comum

Um caso recente que chamou a atenção da população alagoana foi a revogação de prisão do atual prefeito do município de Maribondo, Leopoldo Pedrosa, que é acusado de lesão corporal e ameaça contra Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos e a mãe Rosineide de Oliveira Vasconcelos.

Para tal, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas voltou a analisar a ação penal e optou por medidas alternativas que são a disponibilização de um botão do pânico para as vítimas, e a proibição de o prefeito se aproximar delas e o uso da tornozeleira eletrônica.

Ele vai poder continuar trabalhando na função de prefeito enquanto responde pelo processo em regime semiaberto com o uso do equipamento 24h por dia.

*estagiário