A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas acaba de escrever uma das piores páginas em sua história de 85 anos de existência. Numa mensagem enviada aos veículos de comunicação nesta quinta-feira 28, a entidade pede, sem qualquer eufemismo, que não seja publicada uma informação sobre a prisão de um advogado, no município de Palmeira dos Índios.

O advogado detido numa operação policial se chama Igor Gonçalves Ferro. Seu nome foi divulgado pelos delegados da Polícia Civil que comandaram a operação nas primeiras horas do dia. Segundo a polícia, ele faz parte de um grupo envolvido em diversos crimes no Agreste. Outras seis pessoas também foram detidas. Com eles, os policiais encontraram armas e drogas. 

Os mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. A direção da Polícia Civil informou que dará detalhes do caso durante esta sexta-feira. Não entro, é claro, no mérito das acusações apontadas pelas autoridades. As investigações devem apresentar ao Ministério Público as provas que eventualmente sejam levantadas.

Antes de tudo isso, porém, a OAB alagoana se antecipa e comete um gesto de censura explícita, ao praticamente exigir da imprensa que esconda a identidade do advogado suspeito – e preso. O trecho mais revelador no documento oficial da entidade deixa evidente um tom de intimidação, quase uma ameaça. Transcrevo essa parte, em destaque:

“Como temos a absoluta certeza de que a intenção dos meios de comunicação não é o de violar princípios constitucionais e que o direito de imprensa, liberdade de expressão e inibição à censura devem andar juntos com os princípios da presunção de inocência e proteção à intimidade, requer esta Diretoria que não seja divulgado o nome do advogado preso, nem que sejam divulgadas imagens do mesmo”. 

Essas palavras, que fazem parte de uma peça que já é histórica, são assinadas por Juliana Marques Modesto Leahy, secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado da OAB-AL. Mas é claro que a autoritária iniciativa partiu da cúpula da entidade. A presidente da OAB é Fernanda Marinela de Sousa Santos. Por que ela não assina o documento? Algum constrangimento, talvez?

O respeito à presunção da inocência é o argumento central nas alegações para a censura que se deseja impor. Todos os dias, porém, operações policiais prendem dezenas de pessoas em nossas cidades. Não se conhecem manifestações semelhantes da OAB em defesa do alegado princípio que agora é usado para proteger um advogado. Porque não é disso que se trata. A motivação da Ordem é puramente corporativista. E pelo interesse de sua turma, e da corporação, vale tudo.

A OAB tem um poder descomunal no país. Atua com ferocidade política o tempo todo. Não reluta em pedir a cabeça de qualquer um – de ministro do STF a presidente da República. Por isso, sente-se à vontade para, agindo exclusivamente em nome dos interesses de uma categoria, decidir o que a imprensa pode ou não pode publicar. 

No discurso, a OAB tem como uma de suas bandeiras a defesa incondicional das liberdades individuais e de expressão. Na vida real, como se vê, apela aos piores caminhos do arbítrio e do abuso contra um direito sagrado de todos nós.