O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem a segunda menor despesa mensal (R$ 25.104,00) do Brasil com seus 133 magistrados, de acordo com dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgado nesta segunda-feira, em Brasília (DF). O documento se baseia em dados coletados em 2016
Considerando a despesa média de R$ 49.093,00 com magistrados da Justiça Estadual, a Corte alagoana registrou uma diferença de gasto de R$ 23.989,00 com cada uma de seus julgadores. Em 2016, ano-base dos dados do relatório, a despesa do TJAL superou apenas a do TJPI (R$ 23.387,00), mas ficou abaixo de outros 25 Tribunais de Justiça.
O Poder Judiciário de Alagoas está situado na categoria Pequeno Porte, composta ainda pelos Tribunais da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima. Até o momento da coleta de dados, o TJAL tinha 619.644 processos tramitados, 133 juízes e 2.551 servidores.
“Os números divulgados pelo CNJ refletem o zelo e a parcimônia com que gerenciamos os recursos públicos do Judiciário alagoano. Indicam ainda a necessidade de se avançar na ampliação do orçamento, aquém de nossas necessidades, e no quantitativo de servidores e de magistrados para melhor prestar assistência jurisdicional à população alagoana”, comentou o presidente do TJAL, desembargador Otávio Leão Praxedes.
Respeito ao teto vencimental
Recente levantamento feito pelo site Poder360 mostra que o TJAL não se enquadra entre os Tribunais de Justiça em que juízes receberam acima dos R$ 33.763,00, teto constitucional do funcionalismo público. “As remunerações estão em consonância com a legislação e não superam o teto”, observou Otávio Praxedes.
Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, determinou que os Tribunais passem a divulgar de maneira atualizada e detalhada os valores de remuneração dos juízes. Todas as informações sobre as remunerações de servidores do TJ estão em seu portal da transparência.
