O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB) promulgou, na semana passada, a lei de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) que torna obrigatória a instalação de pontos sonoros nos interiores de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais para embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual.

Conforme a lei, as empresas que prestam serviço de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual devem, em até dois anos, instalar em seus ônibus mecanismos sonoros com informações sobre a parada dentro do veículo, o próximo ponto de parada, nome e número da linha e o itinerário seguinte.

Vale lembrar que as despesas decorrentes da aplicação da lei ficarão por conta das empresas de ônibus, sujeitas a multas diárias em torno de R$ 200, em caso de descumprimento.

Certamente a iniciativa do parlamentar é importante para garantir mais independência aos passageiros deficientes visuais e – aparentemente - não deve onerar muito as empresas.

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