Após a divulgação de um vídeo onde policiais militares aparecem revoltados com a soltura de uma mulher presa no sábado (12) com oito revólveres calibre 32 e 38 que supostamente seriam alugados para criminosos, a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), emitiu nota de repúdio na tarde desta segunda-feira, 12, onde por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, manifestou repúdio à atitude dos policiais.
Na nota os magistrados são contra as críticas feitas pelos militares à ação da justiça que concedeu a liberdade à suspeita, mesmo tendo sido presa em flagrante. Diante das falas dos militares onde, segundo o documento, se referem de forma irônica quanto à decisão do juiz Ricardo Jorge, que concedeu a liberdade a Maria Cícera, os magistrados destacam que a “atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário”.
Em nota também emitida nesta segunda, o Comando da Polícia Militar informou que não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder.
O caso
Maria Cícera Oliveira Lima, 31 anos, acusada de alugar armas para criminosos foi presa em uma residência localizada no conjunto Cleto Marques Luz, parte alta da capital, na madrugada deste sábado (12). Segundo a polícia, no local, foram encontrados oito revólveres calibre 32 e 38.
Segundo o relatório do Centro Integrado de Operações da Secretaria de Segurança Pública (Ciosp), militares do 1º Batalhão de Polícia Militar estavam realizando uma operação quando receberam a denúncia de tráfico de entorpecentes em uma residência.
Ao chegar no local, os militares encontraram as armas na casa de Maria Cícera que foi levada para a Central de Flagrantes I, no bairro do Farol e autuada por posse ilegal de arma de fogo.
Confira abaixo a nota na íntegra
A Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.
Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.
Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.
Veja abaixo o vídeo onde os militares vão até a casa de Maria Cícera e ela confessa que foi presa com as oito armas e solta no dia seguinte.
