O Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para apurar o lançamento irregular de efluentes no Rio Camoxinga, ausência de licença ambiental e outorga por parte do supermercado Todo Dia, localizado no Centro de Santana do Ipanema.
Conforme na portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 12, o inquérito deriva do relatório produzido durante a Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI), realizada em maio deste ano.
A promotora de Justiça Lavínia de Mendonça determinou a expedição de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), requisitando cópia do procedimento administrativo gerado a partir do Auto de Infração, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para que informe se a empresa está regularizada perante o órgão.
