O Ministério Público do Estado decidiu instaurar um procedimento preparatório para apurar denúncias feitas por vereadores de Jacuípe sobre irregularidades supostamente cometidas pela antiga gestão municipal. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
Na portaria o promotor Adriano Jorge Correia de Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, informa que vereadores de Jacuípe aportaram com um requerimento onde apontam para supostas irregularidades cometidas pela antiga gestão municipal.
Segundo o documento, há indícios de falta de pagamento a servidores municipais e não repasse ao fundo previdenciário do município.
A promotoria vai agora complementar as informações trazidas a fim de verificar a viabilidade da abertura de eventual inquérito civil público para apuração do fato relativo ao não repasse de contribuições previdenciárias.
A promotoria solicitou que o Jacuipeprev envie informações referente aos repasses dos meses indicados no requerimento apresentado pelos vereadores acompanhada da respectiva prova, além de autuação em livro e envio de cópia ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público para informação e acompanhamento.
