O governador Renan Filho sancionou a Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Lei, os salários dos servidores s efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do MPE serão reajustados em 6,29%. Este percentual se aplica igualmente aos cargos de comissão, às funções gratificadas de todas as categorias da estrutura administrativa e também aos servidores inativos.
O reajuste tem efeito retroativo a janeiro de 2017 e as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado.
