Depois da PEC – derrubada ontem, por 14 votos contra 3 – para reduzir o recesso legislativo de 90 para 55 dias por ano, um Projeto de Resolução de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB) pode disputar o posto de novo “calo” no sapato dos parlamentares. Em tramitação na Casa de Tavares Bastos, o projeto regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde dos deputados estaduais.

Hoje, conforme o artigo 74 do Regimento Interno, a concessão da licença para tratamento de saúde depende apenas de requerimento fundamentado dirigido ao presidente da Assembleia.

Pela proposta de Galba, protocolada no final de maio passado, a licença será concedida somente após perícia médica oficial.

Nos casos onde o afastamento não exceder 120 dias – prazo que torna necessária a convocação do suplente – a perícia oficial deve ser realizada por um médico ou cirurgião-dentista. Para a concessão de licenças superiores a 120 dias, será necessária a avaliação presencial realizada por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado pela Mesa Diretora.

Ainda conforme o projeto, a perícia pode ser dispensada desde que a licença médica não ultrapasse cinco dias corridos, com a apresentação de atestado.

Na justificativa, Novaes lembra que os detentores de mandatos eletivos são considerados servidores públicos e, embora prevista na Constituição Estadual e no Regimento Interno do Poder Legislativo, até hoje a licença médica não foi regulamentada.