A 18ª Promotoria de Justiça da Capital decidiu instaurar um inquérito civil público para dar prosseguimento às investigações de uma denúncia que aponta para supostas irregularidades no quadro de pessoal da Perícia Oficial do Estado. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial do Estado.

A promotoria recebeu uma representação informando a suposta insuficiência do quadro atual de servidores ocupantes do cargo de Técnico Forense da Perícia Oficial de Alagoas e a utilização indevida de profissionais cedidos de outras áreas que não possuíam qualificação para o cargo, que deveriam ser ocupados por servidores efetivos da Perícia Oficial.

O inquérito civil é fruto de uma investigação de notícia de fato já em curso no Ministério Público Estadual. Agora, as investigações vão apurar os fatos noticiados e que podem acarretar em uma ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.

Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado. O promotor George Sarmento Lins Júnior nomeou o analista do Ministério Público Antônio Miguel dos Santos para secretariar e diligenciar o inquérito civil. Além disso, o promotor solicitou que o presidente do Conselho Superior do Ministério Público seja informado sobre o procedimento instaurado.

A Perícia Oficial informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi oficialmente notificada da investigação e só irá se pronunciar após tomar conhecimento dos fatos que serão apurados.