A vereadora por São Luís do Quitunde, Josélia Uchôa de Lima, eleita em 2016, teve o diploma e o mandato cassados na tarde de ontem, 18, por decisão unânime do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outra parte.
Conforme o recurso, Josélia estaria inelegível, uma vez que é cunhada de Jilson Lima Neto, que teria ocupado o cargo de prefeito de São Luís do Quitunde dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Em sua defesa, a vereadora alega que Jilson Lima Neto teria apenas substituído precariamente o prefeito do município, Eraldo Pedro, e que a inelegibilidade constitucional alegada não abarca situações de interinidade, mas apenas nos casos em que o vice sucede definitivamente o titular.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pacificou o entendimento de que, para a configuração da inelegibilidade ora tratada, são irrelevantes o período da substituição e/ou os atos praticados pelo vice, bastando que o parente consanguíneo ou afim do candidato assuma o mandato para incidir a norma impeditiva”, explicou o relator do recurso, desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho.
Em seu voto, o desembargador Orlando Rocha Filho propôs que a decisão não seja cumprida de imediato, aguardando-se o trânsito em julgado ou o pronunciamento do TSE, caso haja recurso que confirme a decisão do Regional alagoano.
*Com Ascom/TRE-AL
