A presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) afirmou - por meio de nota - que ainda não foi notificada acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o servidor Flávio José Baltar Maia, acusado de pedir R$ 100 mil para reverter uma decisão da 1ª Câmara Cível desfavorável à empresa Francal Tecidos Ltda.
No processo entregue ao CNJ constava trechos de gravações feitas pelo proprietário da empresa com o servidor, em que eles conversavam sobre a possibilidade de reversão da decisão judicial, que envolvia um imóvel da empresa com valor estimado em R$ 2 milhões.
No caso do processo criminal, o servidor foi condenado, em 1ª instância, à pena privativa de liberdade de dois anos e seis meses de reclusão. A penalidade, no entanto, foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, além da perda do cargo. O caso aguarda o julgamento de um recurso em trâmite no TJ/AL.
O relator do processo no CNJ, conselheiro Carlos Levenhagen, afastou, em seu voto, argumentos apresentados pela defesa do servidor, como o de nulidade da gravação ambiental utilizada como prova e o de que os diálogos seriam “meras bravatas”, sem consequências práticas. Segundo o conselheiro, as gravações mostram que houve uma progressão das tratativas entre o servidor e o proprietário da empresa, chegando ao ponto em que o servidor afirma ser possível reverter a decisão, o que caracteriza desvio funcional na conduta do servidor.
“A conduta do servidor Flávio José Baltar Maia, aqui reconhecida, caracteriza grave desvio funcional que atinge a própria imagem do Poder Judiciário estadual, a quem compete o dever de julgar com imparcialidade a vida dos jurisdicionados”, afirma o voto do conselheiro-relator.
"A construção de uma Justiça sólida e íntegra não comporta a presença de agentes públicos que atuem de forma vexatória, afastando a necessária imparcialidade na apreciação das demandas apresentadas", conclui.
Confira a nota do TJ/AL
Em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados pela imprensa alagoana acerca de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em desfavor do servidor Flávio José Baltar Maia, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) vem a público esclarecer que não foi oficialmente notificada da mesma e, assim que for, tomará as providências cabíveis ao seu cumprimento.
*Estagiário
