Dois homens que apresentaram atestados falsos, na empresa onde trabalham, e uma mulher que os expediu e vendeu por R$ 30 cada um, foram indiciados pela Polícia Civil. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 4.
Após investigações, a polícia apurou que os dois homens, empregados de uma empresa que administra condomínios em Maceió, apresentaram os atestados tentando justificar faltas ao trabalho.
Os atestados eram expedidos pela mulher que usava carimbos e assinaturas falsas do médico Luciano Marques Sobral. Durante o inquérito policial, o médico realizou exames grafotécnicos, que foram encaminhados para o Instituto de Criminalística para perícia.
Segundo a polícia, a mulher que produzia os documentos já foi presa em agosto de 2016, por se passar por médica. Ela voltou a expedir falsos atestados em setembro e dezembro do mesmo ano.
O delegado Denisson Albuquerque alertou para a facilidade de se confeccionar carimbos com identificações falsas, como também os receituários médicos que podem ser feitos em qualquer computador e pediu mais fiscalizações.
Uma lei municipal, em vigor desde 2015, de autoria do vereador Kelmann Vieira, regulamenta a confecção de carimbos profissionais e alerta a empresa que elabora ou fabrica os mesmo, para exigir a apresentação do registro de inscrição junto ao órgão representativo e fiscalizador da profissão, acompanhado ainda de declaração devidamente assinada pelo representante legal da instituição, para a confirmação dos dados.
Para outra pessoa confeccionar o carimbo, segundo a lei, é necessária à apresentação de uma procuração registrada em cartório.
A lei Nº 6.366 prevê também que o estabelecimento que fabricar carimbos sem tais exigências estarão sujeitos à multa de cinco a dez salários mínimos, e caso persista na infração, o estabelecimento será fechado.
*com Ascom PC