A votação do Projeto de Lei que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, irá acontecer nesta terça-feira (4) na Câmara Federal dos Deputados, em Brasília.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, disse Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Ele disse ainda que “há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi. 

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, finalizou.

Sintáxi representado em Brasília

O Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáxi-AL) será representado pelo conselheiro-fiscal Thiago Holanda e o secretário-geral, Fernando Ferreira. De acordo com eles, a votação da PL é importante para o livre serviço entre a categoria e os motoristas da Uber em Alagoas.

"Queremos deixar claro que nossa torcida é por uma situação mais igualitária de trabalho. O Sintáxi não é contra a Uber, apenas queremos uma chance de competir igualmente com eles e garantir a escolha dos passageiros alagoanos. Portanto, torcemos para a regularização do uso dos aplicativos de veículos particulares, mas não da maneira como funciona hoje, pois hoje os taxistas têm muitas regras a cumprir, quanto os outros motoristas têm uma liberdade total" disse Thiago.

O conselheiro-fiscal do Sintáxi ainda disse que a manifestação prevista para o próximo dia 11, em Maceió, ainda não está definida, pois irá depender do que acontecer em Brasília nesta terça-feira.

"Nós ainda estamos planejando esta parasilação que poderá acontecer no dia 11, mas isso depende de alguns fatores e, claro, vai depender do resultado aqui em Brasília" completou.

*Com Assessoria