O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas modificou para o regime aberto a condenação do sargento Jaílson Vicente de Melo, da reserva da Polícia Militar, atualmente vereador do Município de União dos Palmares. O militar havia sido condenado por agressão, à pena de três anos de reclusão em regime semiaberto.
Jaílson foi condenado pela 13ª Vara Criminal (Auditoria Militar), por agredir o próprio irmão e ainda um policial militar em serviço, em 2006. De acordo com o desembargador José Carlos Malta Marques, relator da ação, não há justificativa para que o início do cumprimento da pena em seja em regime semiaberto. A decisão foi unânime.
Durante a sessão de julgamento, o procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça, do Ministério Público Estadual, opinou a favor da mudança do regime.
O cumprimento da pena já estava suspenso pelo relator, em decisão liminar proferida em novembro de 2016.
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*com Ascom TJ/AL
