A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), Rosa Albuquerque, acolheu o requerimento do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Rodrigues de Alcântara, para a realização de uma auditoria operacional no Sistema Prisional do Estado.
No entanto, o requerimento ainda deverá ser apreciado no Pleno da Corte de Contas, a quem caberá deliberar pela autorização ou não da auditoria. Caso o procedimento esja autorizado, ele será realizado em parceria entre o TCE e o MPC.
A auditoria é uma orientação do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) da região Nordeste, para verificar o funcionamento e a conformidade legal dos principais fatores no que diz respeito à utilização de recursos destinados à área por meio de contratação de diversos bens e serviços, e de empresas para gerir algumas unidades prisionais.
Segundo Rafael Rodrigues de Alcântara, que é vice-presidente da CNPGC da Região Nordeste, a auditoria visa avaliar a gestão de pessoal nessa área com relação a agentes penitenciários, forma de provimento, quantidade; bem como avaliar, principalmente, se há uma efetividade da gestão dos presídios.
“Nessa auditoria será feito um levantamento amplo, e as falhas e inconformidades detectadas serão levadas ao conhecimento das autoridades para que corrijam e aprimorem o nosso sistema prisional”, enfatizou Alcântara.
*Com Ascom/TCE
