Em 27 de dezembro de 2016, a coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros, entregou ao presidente da República, Michel Temer uma carta, como instrumento de pressão popular, solicitando providências políticas para a soltura do ex-morador de rua Rafael Braga Vieira,26 anos, único condenado por protestos ocorridos em 2013 no Rio de Janeiro.
A entrega se deu no Centro Cultural e de Exposições Ruth,em Maceió, quando da visita de Temer ao estado de Alagoas.
Após essa data a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Articulação Nacional tem mantido contato.
Em 11 de janeiro o Ministério da Justiça e Cidadania, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
encaminhou, por e-mail, à coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, um ofício, ( datado de 02 de janeiro), como resposta a denúncia sobre a prisão arbitrária de Rafael Braga.
Sem resultados conclusivos.
Segue abaixo o ofício:
Oficio nº 5/2017/GM-SDH/SDH-MJ
Brasília, 02 de janeiro de 2017.
À Senhora
ARÍSIA BARROS
Coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas
Assunto: Resposta a Carta S/Nº do Instituto Raízes de África. Caso Rafael Braga Vieira.
Senhora Coordenadora,
Cumprimentado-a cordialmente, informo que o caso foi registrado pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob o protocolo nº 1271776, recebendo os respectivos
encaminhamentos: Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, informo que tendo em vista o período de recesso do Poder Judiciário, não foi possível contato imediato com os órgãos citados. Entretanto, diante da situação apresentada e das providências solicitadas, o Departamento de Ouvidoria permanece monitorando a denúncia junto às instituições acionadas e tão logo finalize o recesso, buscará informações atualizadas.
Esta Secretaria permanece à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessária.
Atenciosamente,
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
Entenda o caso Rafael Braga:
Acusado de portar material explosivo quando levava apenas duas garrafas plásticas de produtos de limpeza – uma de água sanitária da marca Barra e outra de desinfetante da marca Pinho Sol -, Rafael foi preso enquanto acontecia, no Centro do Rio, a grande manifestação de 20 de junho de 2013. Mesmo sem ter qualquer ligação com a manifestação, durante a qual outras pessoas foram presas e logo liberadas, ele foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e, com uma agilidade atípica em processos judiciais, condenado em primeira instância apenas cinco meses depois – tendo permanecido preso enquanto aguardava o julgamento por um crime que nunca cometeu.
