O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações que deveriam ser públicas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura do município de Penedo. Sindicato alega que as informações devem ser discriminadas sobre todo o ano de 2016, mês a mês, e atualizadas mensalmente.
O Sindspem pede em documento protocolado nesta quarta-feira, 11, o envio mensal das folhas de pagamento do magistério e dos demais trabalhadores da pasta atualmente administrada por Marcos Siqueira Beltrão, irmão do prefeito Marcius Beltrão, além de informações sobre a folha do pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município com a relação dos ocupantes dos cargos de todos os setores da pasta, discriminado função, carga horária e local de trabalho.
Ainda de acordo com o Sindicato, as solicitações foram realizadas desde o início de 2016 e, por não receber respostas do governo, decidiu acionar o MP também para tentar obter informações de interesse do funcionalismo, inclusive dados indispensáveis para estudo do rateio do Fundeb, entre eles cópia do decreto municipal que estabelece critérios para distribuição do rateio.
Por fim, a categoria pede informações sobre convênios firmados entre a Semed e instituições sem fins lucrativos que ofertam atendimento em Educação Básica, sobre permuta ou cessão de servidores da Semed para outros órgãos públicos e a relação de todos trabalhadores da pasta afastados ou readaptados.
*Com assessoria
