Em entrevista exclusiva à reportagem do CadaMinuto, o Procurador da Justiça em Alagoas, Sérgio Jucá, fez um balanço dos 4 anos de gestão à frente do cargo e deu opiniões sobre o cenário político brasileiro e da corrupção que assola todo o país.
No dia 1º de Janeiro, ele cede a mesa para o então nomeado promotor Alfredo Gaspar de Mendonça que é ex-secretário de Segurança Pública do Estado e um nome sólido para assumir o cargo.
Confira a entrevista:
CadaMinuto - Durante a sua gestão como Procurador Geral, quais fatos denunciados pelo Ministério Público (MP/AL) te chamaram mais atenção em Alagoas?
Sérgio Jucá – “Eu assumi o cargo em 2013 e antes já atuava como Procurador Geral da Justiça substituto. Nesse tempo, foram dezenas de casos que chamaram atenção, mas as que mais chamaram atenção foram os crimes rumorosos, as improbidades administrativas de grande repercussão, como a Operação Taturana. Não digo que foi o mais importante, mas foi o caso que mais exigiu do MP. Todo o quadro da instituição, desde promotores e procuradores da Justiça que se envolveram na investigação”.
Como o senhor poderia resumir sua gestão com os demais promotores que atuam no Ministério Público?
"Ingressei no MP em 1976. Tenho 40 anos na carreira e a minha atuação sempre foi muito dedicada à instituição. Eu amo o Ministério Público, é um sentimento que domina a todos os integrantes da carreira, pois a missão que desempenhamos é uma missão relevante. O MP é o guardião dos direitos do cidadão e da sociedade, e ao longo da carreira sempre agi no cumprimento do dever funcional, onde a principal função de cada um é servir ao povo".
A participação da população tem sido importante para uma atuação mais firme do Ministério Público?
"Sim. Eu sempre vou a mídia fazer uma exortação aos habitantes de Alagoas, ao nosso povo, na hipótese de sofrer uma ameaça ou uma violação de direito que venha ao MP, pois os alagoanos são os destinatários das ações da instituição. Se um cidadão sofre uma lesão no seu direito fundamental, para que o MP aja e investigue, ele precisa provocar a instituição para que ela exerca suas atribuições legais e constitucionais".
O senhor deixa o cargo que será assumido pelo promotor Alfredo Gaspar. Qual a sua opinião sobre a escolha?
"Doutor Alfredo Gaspar de Mendonça é um promotor de Justiça brilhante, que tem o apoio de toda a classe, tanto que ele foi eleito sem haver disputa por ser candidato único. Isso mostra a harmonia existente no Ministério público e que o nome do Alfredo Gaspar é o nome consagrado. Ele terá o apoio incondicional dos membros da carreira no MP".
Como andam as negociações do duodécimo do Ministério Público? Haverá algum aumento?
"Haverá sim um aumento, porém insignificante. Eu diria que o incremento que vamos ter no orçamento para o exercício de 2017 é pífio e que não atende as necessidades institucionais. Em 2016, o nosso orçamento foi de R$ 132 milhões e o Projeto de Lei para o orçamento do próximo ano que está na Assembleia Legislativa fixa R$ 138 milhões, ou seja, é um aumento linear para todas as instituições Judiciárias de 4%. Nós queremos um aumento substancial para modernizar a instituição e investir em equipamentos para melhor exercer as suas atribuições legais e constitucionais. Mesmo assim, esse aumento não vai impedir a atuação do MP".
Quanto às polêmicas da vaquejada, qual sua opinião sobre o tema?
"A vaquejada é uma manifestação tradicional do nosso povo e do nordeste. Sempre gostei de vaquejada apesar de nunca ter praticado, mas como o Ministério Público é o guardião da ordem jurídica e recentemente teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que essa prática é vedada pela Lei Fundamental, passei a defender o entendimento, pois é a mais alta corte de justiça da nação e que diz que a vaquejada contraria o espírito da nossa Lei Fundamental".
Quanto ao projeto de abuso de autoridade do senador Renan Calheiros, qual a sua posição e o impacto dele para o Judiciário?
"Está havendo muita celeuma em torno deste Projeto de Lei totalmente desnecessária. Não sou contra a reforma da lei de abuso de autoridade porque é uma lei de 1965. É uma lei velha que precisa ser aperfeiçoada, tanto que defendo a iniciativa parlamentar objetivando a modificação. O momento é que, ao meu ver, não é um momento propício, uma vez que maus parlamentares estão respondendo a inquéritos policiais e a processos judiciais, todos de iniciativa do Ministério Público, e a apresentação desse projeto demonstra que mais se parece um ato de vingança contra o pode Judiciário. Eu não penso nessa maneira. Eu acredito na boa fé dos parlamentares, embora mais da metade do senado tenha praticado atos ilícitos ao longo da vida pública".
Como o senhor faria a avaliação do afastamento do presidente do Tribunal de Justiça, Washignton Luiz, e do Cícero Amélio, do Tribunal de Contas do Estado?
"Toda ação corresponde a uma reação. Se o cidadão ao longo da vida pratica algo ilícito, esse ilícito é objeto do devido processo legal, e no caso deles, os ilícitos foram determinantes para a abertura do devido processo legal. Eles respondem a essas iniciativas no âmbito judicial e extra judicial, na esfera dos conselhos nacionais. Eu vejo os afastamentos como fato deplorável. Um fato que abala a credibilidade do TJ e do TCE. Ora são duas personalidades, são dois poderosos, mas a lei é implacável e o MP age dessa maneira, contra todos aqueles que violarem a lei".
Apesar das grandes ações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros órgãos contra a corrupção, esse crime ainda é grande em Alagoas?
"A corrupção é um ato ilícito que envergonha o nosso povo. A corrupção é a desonestidade no seio da administração pública. Quando eu assumi em 2013, no discurso de posse eu prometi que lutaria para caçar as aves de rapina e cumpri a palavra empenhada. O MP tem sido intransigente na defesa do erário e da moralidade, fazendo as investigações necessárias e propostos as ações cabíveis para afastar do serviço público todos os infratores da lei, todos os assaltantes da vida pública".
*Estagiário
