Apresentando diversas irregularidades, justiça determinou o bloqueio das contas e a suspensão de licitações nos municípios de Lagoa da Canoa, Igreja Nova e São Miguel dos Milagres. Nas contratações de serviços diversos foram encontrados indícios de fraudes e mau uso do erário.
Nos três municípios questionados os gestores devem deixar os cargos daqui a cinco dias, quando os novos prefeitos eleitos tomam posse.
No caso de Lagoa da Canoa, foi decidida a suspensão de qualquer contratação ou aquisição efetiva no valor de mais de R$ 3,7 milhões. Valores altíssimos para aquisição de bens e serviços também foram identificados no município de Igreja Nova onde se constatou a contratação de uma empresa para realizar manutenção nos veículos no valor de R$ 1.240.000,00 onde se percebe que, segundo decisão da justiça “parece haver uma farra com o dinheiro público” onde há indícios que os referidos contratos infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A educação é que sofreu o maior impacto no município de São Miguel dos Milagres onde a justiça também determinou a suspensão de contratações e inexigibilidade de licitação para aquisição de projetos pedagógicos, material didático e paradidático, equipamento de informática num total aproximado de cerca de R$ 4,5 milhões.
Segundo o advogado que propôs as ações, Marco Lessa, "com o objetivo de evitar a laceração dos cofres públicos e dispêndio de milhões de reais de maneira incorreta, o que levaria o erário municipal a suportar sérios prejuízos, as ações propostas buscam, em suma, suspender e impedir a realização de recentes contratações e aquisições milionárias suspeitas realizadas pelos atuais gestores a toque de caixa e já nos últimos dias dos seus mandatos, bem como o bloqueio de todas as contas de cada município no limite das contratações suspeitas. As ações também obrigam os atuais gestores, que até então vinham estranhamente negando acesso à equipe de transição, forneçam, no prazo máximo de 5 dias, todos os processos licitatórios e acervo das contratações realizadas pelo Município".
Ainda segundo o advogado, "a situação real de tais contratações é verdadeira caixa preta estranhamente trancada a sete chaves pelos atuais prefeitos, que se negam a fornecê-los aos candidatos eleitos e que assumirão seus cargos já no dia 1° de janeiro. Somente com as auditorias e realização de análise dos contratos e processos licitatórios é que teremos exata noção de eventuais desmandos e farra com dinheiro público. Toda irregularidade será posteriormente levada ao conhecimento do Ministério Público para providências".
