A Promotoria de Justiça de Cajueiro decidiu instaurar um procedimento preparatório para apurar supostas doações de terrenos públicos feitas pela prefeitura. Uma portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
Na portaria a promotora Maria Luísa Maia Santos relata que recebeu uma representação do prefeito de Cajueiro, Palmery Neto, denunciando suposta distribuição de terrenos localizados ao lado do Centro de Atenção Psicossocial.
Houve também comunicação verbal do presidente do Sindicato dos Taxistas do Vale do Paraíba relatando a doação de terreno pertencente à União, que foi realizado pela prefeitura por meio da Lei Municipal nº 739/2016.
Segundo a promotoria, há uma resolução da Procuradoria Geral da República que orienta os municípios a se absterem de promover doações de bem público até o final do presente mandato.
Com base nas informações obtidas, a Promotoria oficiou a prefeitura de Cajueiro para que preste informações e documentos sobre as denúncias.