A Justiça determinou a imediata desocupação das escolas Estaduais Senador Rui Palmeira, Lions Club, Isaura Antônia Lisboa, em Arapiraca, após o juiz da 4ª Varal Cível de Arapiraca, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, acatar o pedido da Defensoria Pública do Estado nesta sexta-feira, 25.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, o juiz, na decisão, afirma que a situação nas escolas ocupadas em Arapiraca é agravada pelo fato dos discentes terem decidido pela continuidade das aulas. “A maior parte dos alunos são contra tal movimento e estão sendo prejudicados pela falta de aulas. Tal aspecto que ilustra o choque com o interesse da maioria. Em um sistema democrático de direito, o interesse da maioria deve prevalecer”, afirma.
A ação civil pública ingressada pelos defensores públicos Marcos Antônio Silva Freire e Gustavo Barbosa Giudicelli foi realizada na semana passada em face do Estado de Alagoas e dos estudantes ocupantes pedindo a liberação das escolas. A referida medida foi adotada após estudantes das escolas ocupadas buscarem a instituição relatando que as unidades foram ocupadas mesmo após a decisão da maioria, que votou pela manutenção das aulas.
Ainda segundo a assessoria, antes do ingresso da ação, os defensores buscaram uma solução extrajudicial, mediando uma reunião entre os líderes do movimento nas escolas, estudantes contrários as ocupações e gestores das unidades de ensino, mas não houve acordo, o que levou ao ingresso da ação
Ocupações
Há mais de um mês, estudantes ocupam escolas em diversos estados do Brasil em protesto contra a PEC 55. Em Alagoas mais de 15 escolas foram ocupadas em Maceió e municípios do interior.
*Com Defensoria Pública do Estado