O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o prefeito do município de Penedo, Marcius Beltrão, que é acusado pelo Ministério Público de Contas de não responder a solicitações do órgão sobre o aumento de consumo de combustível em 2008.
Com isso, será aberta uma ação penal contra o gestor, que na época tentava a reeleição para administração da cidade. No entendimento do procurador Antiógenes Lira, do Ministério Público Estadual, é necessário a medida para que “não se torne um modelo de ação (dos prefeitos)”.
Somente em 2008, a despesa com combustível da administração aumentou de R$ 853 mil por ano, para mais de R$ 2,9 milhões em um ano da eleição. Segundo Antiógenes Lira, o procurador do Município calculou que o valor seria suficiente para 40 voltas em torno da Terra.
O Ministério Público de Contas afirmou que Beltrão se manteve omisso e não enviou dados requisitados. O advogado de defesa afirma que os ofícios enviados pelo Ministério Público de Contas (MPC) já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial.
Mas o relator do processo em julgamento, desembargador Sebastião Costa Filho, afirma que não recebeu essa informação. Para o desembargador, a recusa do prefeito em enviar as informações possui “elevada pontencialidade lesiva, uma vez que as informações requisitadas seriam imprescindíveis para investigação de irregularidades em contratos administrativos, podendo revelar atos de improbidade”
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
