Nesta sexta-feira (11), o desembargador Sebastião Costa Filho suspendeu a autuação de agentes penitenciários do presídio Baldomero Cavalcanti que foram presos em flagrante por desobediência. Os servidores não cumpriram uma ordem do juiz da 16ª Vara Criminal da Capital José Braga Neto e foram conduzidos à Central de Flagrantes na última quarta-feira (09).
A determinação judicial foi encaminhada na terça-feira (08) à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), onde o magistrado determinou que a entrega de feiras aos detentos fosse reestabelecida. Como a determinação não foi cumprida no prazo ordenado pelo juiz, os agentes foram levados à Central de Flagrantes I onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) emitiu uma nota agradecendo a justiça que foi feita à categoria pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Agentes Penitenciários vem a público agradecer a justiça feita com esta categoria pelo TJ na manhã de hoje. Revogando o que o juiz de Execuções Penais tentou tipificar como crime de desobediência.
O juiz fala em intervenção federal no sistema prisional, que segundo ele, os agentes estão causando instabilidade nos presídios. Mas em nenhum momento fala o que causa instabilidade é a superlotação. Qual preso se sente ressocializado numa cela que caberiam apenas 2 e está com 20. O juiz fala que os presos tem direito a feira quinzenal, mas não fiscaliza a má qualidade, nem a quantidade da comida que é fornecida pelo Estado.
Estamos vivendo uma total inversão de valores e a população precisa saber de que lado está o agente penitenciário. Servidor este que diuturnamente se sacrifica nas péssimas instalações dos presídios e com baixíssimo efetivo para tentar minimizar os efeitos desse descaso na população.
Kleyton Anderson
Presidente SINDAPEN
